AREsp 3025380 - DECISAO

AREsp 3025380 - DECISAO

O recurso está prejudicado pela perda do objeto, uma vez que a questão suscitada (classificação da falta disciplinar) já foi definitivamente decidida no habeas corpus n. 1.005.060/SP, cujo julgamento transitou em julgado, impedindo nova discussão sobre o mesmo tema em recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: WENDER LUIZ PEREIRA SOBRINHO; Recorrido/órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Agravo prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Falta Disciplinar, Falta Grave, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Preclusão De Matéria
Execução Penal Processo Penal Direito Processual Penal Falta Disciplinar Falta Grave Habeas Corpus Perda Do Objeto Preclusão De Matéria

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Parties

WENDER LUIZ PEREIRA SOBRINHO

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido/órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda do objeto em razão de precedente habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida em habeas corpus via recurso especial
  3. 3 Classificação de falta disciplinar (grave vs média) na execução penal

Ratio Decidendi

O recurso está prejudicado pela perda do objeto, uma vez que a questão suscitada (classificação da falta disciplinar) já foi definitivamente decidida no habeas corpus n. 1.005.060/SP, cujo julgamento transitou em julgado, impedindo nova discussão sobre o mesmo tema em recurso especial.

Court Disposition

Agravo prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial pela perda do objeto.
  • Publique-se.