HC 1016930 - DECISAO

HC 1016930 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a impetração exigiria reexame de matéria fático-probatória (materialidade e autoria já fundamentadas em comunicado, fotografias e depoimentos de agentes penitenciários cuja presunção de veracidade foi reconhecida pelo Tribunal), o que é inviável na via estreita do writ.

Parties
Paciente: PAULO PEDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Falta Disciplinar, Cadeia De Custódia, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Presunção De Veracidade De Depoimentos De Agentes Penitenciários, Liminar
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Falta Disciplinar Cadeia De Custódia Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório Presunção De Veracidade De Depoimentos De Agentes Penitenciários +1 more

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Parties

PAULO PEDRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 possibilidade de absolvição ou desclassificação de falta disciplinar na via do habeas corpus
  3. 3 necessidade de perícia técnica e cadeia de custódia para comprovação de materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a impetração exigiria reexame de matéria fático-probatória (materialidade e autoria já fundamentadas em comunicado, fotografias e depoimentos de agentes penitenciários cuja presunção de veracidade foi reconhecida pelo Tribunal), o que é inviável na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.