HC 1040770 - DECISAO

HC 1040770 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão de origem: houve processo administrativo disciplinar regular, depoimentos uníssonos e individualização da conduta, razão pela qual a revisão das conclusões demandaria reexame fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus; assim, a perda de 1/3 dos dias remidos foi fundamentada na natureza especialmente grave da conduta, justificando o indeferimento liminar do HC.

Parties
Paciente: DANILO DE SOUZA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Falta Disciplinar, Perda Dos Dias Remidos, Sanção Coletiva, Autoria Coletiva, Reexame De Matéria Fático Probatória
Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Perda Dos Dias Remidos Sanção Coletiva Autoria Coletiva Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

DANILO DE SOUZA MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para reconhecimento de falta grave
  2. 2 eventual sanção coletiva versus autoria coletiva e individualização da conduta
  3. 3 percentual de perda dos dias remidos aplicável (1/3)

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão de origem: houve processo administrativo disciplinar regular, depoimentos uníssonos e individualização da conduta, razão pela qual a revisão das conclusões demandaria reexame fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus; assim, a perda de 1/3 dos dias remidos foi fundamentada na natureza especialmente grave da conduta, justificando o indeferimento liminar do HC.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.