HC 1041025 - DECISAO

HC 1041025 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a falta disciplinar grave foi apurada em procedimento administrativo regular, com depoimentos de agentes penitenciários considerados críveis que demonstraram materialidade e autoria, a conduta do reeducando foi individualizada e não se verifica ilegalidade flagrante, sendo inviável a reavaliação de provas e fatos na via do habeas corpus.

Parties
Reeducando: MAXIMILLIAN VINICIUS MARIA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado, in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Falta Disciplinar, Sindicância Administrativa, Sanção Coletiva Vs Individualização Da Conduta, Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários, Revisão Fático Probatória Em Habeas Corpus
Execução Penal Processo Penal Falta Disciplinar Sindicância Administrativa Sanção Coletiva Vs Individualização Da Conduta Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários Revisão Fático Probatória Em Habeas Corpus

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Parties

MAXIMILLIAN VINICIUS MARIA DOS SANTOS

Reeducando

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de falta disciplinar grave
  2. 2 Suficiência das provas (depoimentos de agentes penitenciários)
  3. 3 Alegação de sanção coletiva e necessidade de individualização da conduta

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a falta disciplinar grave foi apurada em procedimento administrativo regular, com depoimentos de agentes penitenciários considerados críveis que demonstraram materialidade e autoria, a conduta do reeducando foi individualizada e não se verifica ilegalidade flagrante, sendo inviável a reavaliação de provas e fatos na via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.