HC 633065 - DECISAO
Houve prova de que o reeducando desobedeceu ordens claras de agente penitenciário, manteve atitude ríspida, proferiu palavras desrespeitosas e recusou-se a deixar o pavilhão, condutas que se enquadram como falta grave segundo o art. 50, VI c/c art. 39, II e V da LEP; adicionalmente, a via do habeas corpus é inadequada para desclassificação por demandar reexame probatório, razão pela qual o pedido foi denegado.
- Parties
- Paciente: MAGNO BERTONLDO DIAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Falta Disciplinar, Habeas Corpus, Desclassificação, Falta Grave, Princípio Da Proporcionalidade
Case Brief
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Parties
MAGNO BERTONLDO DIAS
Paciente
Tribunal de Justiça
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Caracterização da conduta do reeducando como falta grave nos termos do art. 50, VI, da LEP c/c art. 39, II e V
- 2 Adequação do habeas corpus para desclassificação de falta disciplinar
Ratio Decidendi
Houve prova de que o reeducando desobedeceu ordens claras de agente penitenciário, manteve atitude ríspida, proferiu palavras desrespeitosas e recusou-se a deixar o pavilhão, condutas que se enquadram como falta grave segundo o art. 50, VI c/c art. 39, II e V da LEP; adicionalmente, a via do habeas corpus é inadequada para desclassificação por demandar reexame probatório, razão pela qual o pedido foi denegado.
Court Disposition
denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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