AREsp 2468762 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença absolutória com trânsito em julgado nos autos da ação penal nº 1500707-63.2022.8.26.0634, o que tornou sem objeto a pretensão deduzida no agravo em execução penal.

Parties
Recorrente: ALEX EDUARDO SARAIVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo
Outcome
agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Falta Disciplinar, Tráfico De Drogas, Recurso Especial Inadmitido, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Falta Disciplinar Tráfico De Drogas Recurso Especial Inadmitido Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ALEX EDUARDO SARAIVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de contrariedade aos arts. 155, 156 e 197 do Código de Processo Penal
  2. 2 prejudicialidade/perda de objeto do agravo em razão de sentença absolutória com trânsito em julgado na ação penal relacionada

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença absolutória com trânsito em julgado nos autos da ação penal nº 1500707-63.2022.8.26.0634, o que tornou sem objeto a pretensão deduzida no agravo em execução penal.

Court Disposition

agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.