HC 921339 - DECISAO

HC 921339 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem demonstrou materialidade e autoria da falta grave com base em depoimentos coerentes e harmônicos de agentes penitenciários que individualizaram a conduta do paciente, e a via estreita do habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: FELIPE DA COSTA BETTI; Órgão Prolator Do Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Falta Disciplinar, Desobediência, Individualização Da Conduta, Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários, Princípio Da Insignificância
Execução Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Desobediência Individualização Da Conduta Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários Princípio Da Insignificância

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Parties

FELIPE DA COSTA BETTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para reconhecimento de falta disciplinar grave
  2. 2 individualização da conduta do apenado
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância e atipicidade material

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem demonstrou materialidade e autoria da falta grave com base em depoimentos coerentes e harmônicos de agentes penitenciários que individualizaram a conduta do paciente, e a via estreita do habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.