HC 858064 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque, diante das conclusões do Tribunal de origem sobre materialidade, autoria e individualização da conduta, bem como da gravidade e reiteração faltosa que justificaram a perda de 1/3 dos dias remidos, seria necessário reexaminar prova fática para alterar o entendimento, o que é inadmissível na via estreita do habeas corpus; assim, a decisão a quo está suficientemente fundamentada.

Parties: Agravante: EDSON PEREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (18/06/2024 a 24/06/2024) Agravo Regimental Decidido
Outcome: agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics: Falta Disciplinar, Sanção Coletiva, Perda De Dias Remidos, Reexame De Matéria Fático Probatória, Fundamentação Judicial

Execução Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Sanção Coletiva Perda De Dias Remidos Reexame De Matéria Fático Probatória Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

EDSON PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (18/06/2024 a 24/06/2024) Agravo Regimental Decidido

Legal Issues

1 reconhecimento de falta disciplinar grave
2 possibilidade de desclassificação para falta média ou leve
3 alegação de sanção coletiva vs. identificação individual

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a denegação da ordem de habeas corpus proferida pelo juízo de origem.