HC 977845 - DECISAO

HC 977845 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão do Tribunal de origem, que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave em razão da posse de drogas no estabelecimento prisional e fundamentou-se em provas (depoimentos de agentes e laudo), está em conformidade com a jurisprudência do STJ; desconstituir tal conclusão exigiria revolver o contexto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: EZEQUIEL DA SILVA BERNARDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Falta Disciplinar, Posse De Drogas Em Estabelecimento Prisional, Desclassificação De Falta, Habeas Corpus, Revisão De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Execução Penal Falta Disciplinar Posse De Drogas Em Estabelecimento Prisional Desclassificação De Falta Habeas Corpus Revisão De Matéria Fático Probatória

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Parties

EZEQUIEL DA SILVA BERNARDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Agravante

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a posse de drogas em estabelecimento prisional configura falta disciplinar de natureza grave
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para desconstituir decisão que classificou falta disciplinar como grave ou para sua desclassificação
  3. 3 Se é possível, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o contexto fático-probatório que fundamentou a homologação da falta disciplinar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão do Tribunal de origem, que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave em razão da posse de drogas no estabelecimento prisional e fundamentou-se em provas (depoimentos de agentes e laudo), está em conformidade com a jurisprudência do STJ; desconstituir tal conclusão exigiria revolver o contexto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.