HC 1034065 - DECISAO

HC 1034065 - DECISAO

Parties
Paciente: ISAQUE JESUS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Falta Disciplinar, Sanção Coletiva Vs Autoria Coletiva, Perda De Dias Remidos, Desobediência, Movimento Subversivo, Proporcionalidade Da Sanção, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Execução Penal Falta Disciplinar Sanção Coletiva Vs Autoria Coletiva Perda De Dias Remidos Desobediência Movimento Subversivo Proporcionalidade Da Sanção +1 more

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Parties

ISAQUE JESUS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Verificar a tipicidade das condutas atribuídas ao agravante
  2. 2 Adequação da sanção imposta (percentual de perda de dias remidos)
  3. 3 Alegação de sanção coletiva e ausência de individualização da conduta