HC 1034525 - DECISAO
Não se verificou ilegalidade manifesta ou teratologia no acórdão impugnado; o Tribunal de origem individualizou a conduta do paciente e fundamentou a homologação da falta grave com base em provas (depoimentos de agentes penitenciários e demais elementos), estando a alteração da decisão dependente de reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: JEFFERSON CRISTIANO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas Corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Falta Disciplinar, Falta Grave, Autoria Coletiva, Sanção Coletiva, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
JEFFERSON CRISTIANO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus para substituir recurso próprio
- 2 individualização da conduta em processo administrativo disciplinar
- 3 distinção entre sanção coletiva e autoria coletiva
Ratio Decidendi
Não se verificou ilegalidade manifesta ou teratologia no acórdão impugnado; o Tribunal de origem individualizou a conduta do paciente e fundamentou a homologação da falta grave com base em provas (depoimentos de agentes penitenciários e demais elementos), estando a alteração da decisão dependente de reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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