HC 1057622 - DECISAO

HC 1057622 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias, com fundamentação e com base em elementos concretos (declarações dos agentes e documentação do procedimento disciplinar), concluíram pela prática de falta grave com individualização da conduta do paciente; rever tal conclusão exigiria reexame de prova e reconstrução histórica dos fatos, vedados na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: DANILO WILLIAM DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Falta Disciplinar, Desclassificação De Falta, In Dubio Pro Reo, Insignificância, Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Individualização Da Conduta
Execução Penal Direito Penal Processo Penal Direito Administrativo Disciplinar Falta Disciplinar Desclassificação De Falta In Dubio Pro Reo Insignificância +3 more

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Parties

DANILO WILLIAM DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela homologação de falta disciplinar grave
  2. 2 suficiência e individualização da prova no procedimento administrativo disciplinar
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias, com fundamentação e com base em elementos concretos (declarações dos agentes e documentação do procedimento disciplinar), concluíram pela prática de falta grave com individualização da conduta do paciente; rever tal conclusão exigiria reexame de prova e reconstrução histórica dos fatos, vedados na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.