HC 1081142 - ACORDAO

HC 1081142 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque os depoimentos dos agentes penitenciários individualizaram o agravante como participante do movimento subversivo, o procedimento administrativo respeitou contraditório e ampla defesa, e a alteração da conclusão sobre autoria, materialidade ou gradação da falta exigiria reexame de prova, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: MARCELO PAULO DOS SANTOS; Decisão Agravada (presidência): Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Falta Disciplinar, Sanção Coletiva, Autoria Coletiva, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Execução Penal Falta Disciplinar Sanção Coletiva Autoria Coletiva Reexame Fático Probatório Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCELO PAULO DOS SANTOS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Agravada (presidência)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 configuração de sanção coletiva versus autoria coletiva
  2. 2 individualização da conduta do reeducando
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque os depoimentos dos agentes penitenciários individualizaram o agravante como participante do movimento subversivo, o procedimento administrativo respeitou contraditório e ampla defesa, e a alteração da conclusão sobre autoria, materialidade ou gradação da falta exigiria reexame de prova, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento