HC 1075385 - DECISAO

HC 1075385 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; a Corte de origem, soberana na valoração das provas, fundamentou a caracterização da falta grave com depoimentos coesos de agentes penitenciários e localização do componente do aparelho, e o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para rever tais conclusões.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Falta Disciplinar, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Fático Probatório, Presunção De Veracidade De Depoimentos De Servidores, Súmula 660 STJ
Execução Penal Direito Penal Processo Penal Falta Disciplinar Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame Fático Probatório Presunção De Veracidade De Depoimentos De Servidores Súmula 660 STJ

Case Brief

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Parties

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para caracterização de falta grave em PAD
  3. 3 valoração probatória dos depoimentos de agentes penitenciários

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; a Corte de origem, soberana na valoração das provas, fundamentou a caracterização da falta grave com depoimentos coesos de agentes penitenciários e localização do componente do aparelho, e o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para rever tais conclusões.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.