HC 1094423 - DECISAO

HC 1094423 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus: a ausência de oitiva da vítima não demonstrou prejuízo concreto ao exercício da defesa, o contraditório foi assegurado pela oitiva do paciente assistido, o Tribunal estadual considerou o conjunto probatório suficiente e o reexame de fatos e provas é inviável na via estreita do habeas corpus; assim, indefere-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: JONATHAN SOUZA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Falta Disciplinar, Nulidade Processual, Insuficiência Probatória, Contraditório E Ampla Defesa, Cabimento Do Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Execução Penal Direito Penal Falta Disciplinar Nulidade Processual Insuficiência Probatória Contraditório E Ampla Defesa Cabimento Do Habeas Corpus +1 more

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Parties

JONATHAN SOUZA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do procedimento administrativo disciplinar por ausência de oitiva da suposta vítima
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para responsabilização disciplinar
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus: a ausência de oitiva da vítima não demonstrou prejuízo concreto ao exercício da defesa, o contraditório foi assegurado pela oitiva do paciente assistido, o Tribunal estadual considerou o conjunto probatório suficiente e o reexame de fatos e provas é inviável na via estreita do habeas corpus; assim, indefere-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.