HC 1094713 - DECISAO

HC 1094713 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão de origem: a falta disciplinar grave foi reconhecida com base em prova oral dos agentes penitenciários e em elementos de individualização da conduta; diante da presunção de veracidade desses depoimentos e da impossibilidade de revolver fatos e provas na via estreita do habeas corpus, não há fundamento para concessão da ordem, motivo pelo qual foi indeferida liminarmente a impetração.

Parties
Paciente: HENRIQUE ROBERTO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Falta Disciplinar, Sanção Coletiva Vs Autoria Coletiva, Prova Testemunhal, Presunção De Veracidade De Depoimentos De Agentes Penitenciários, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Sanção Coletiva Vs Autoria Coletiva Prova Testemunhal Presunção De Veracidade De Depoimentos De Agentes Penitenciários Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

HENRIQUE ROBERTO CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de falta disciplinar de natureza grave
  2. 2 insuficiência probatória alegada pela defesa
  3. 3 caráter vedado da sanção coletiva e possibilidade de autoria coletiva se houver individualização

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão de origem: a falta disciplinar grave foi reconhecida com base em prova oral dos agentes penitenciários e em elementos de individualização da conduta; diante da presunção de veracidade desses depoimentos e da impossibilidade de revolver fatos e provas na via estreita do habeas corpus, não há fundamento para concessão da ordem, motivo pelo qual foi indeferida liminarmente a impetração.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.