HC 1097517 - DECISAO

HC 1097517 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque as instâncias ordinárias, com fundamentação idônea, concluíram pela existência de falta grave com base em depoimentos uníssonos e coerentes de agentes penitenciários, havendo prova suficiente da materialidade e autoria; além disso, afastar ou desclassificar a falta exigiria reexame fático-probatório inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLAYTON MENEZES VALERINI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Apenado/testemunha: Mario Sérgio Pereira; Agente Penitenciário/testemunha: Eduardo Miranda da Silva; Agente Penitenciário/testemunha: Luiz Paulo Alarcão Filho; Agente Penitenciário/testemunha: Leandro Surano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Falta Disciplinar, Falta Grave, Desclassificação De Falta, Reexame Fático Probatório (vedado Em Habeas Corpus), Valor Probatório Da Palavra De Agente Público
Execução Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Falta Grave Desclassificação De Falta Reexame Fático Probatório (vedado Em Habeas Corpus) Valor Probatório Da Palavra De Agente Público

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Parties

CLAYTON MENEZES VALERINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Mario Sérgio Pereira

Apenado/testemunha

Eduardo Miranda da Silva

Agente Penitenciário/testemunha

Luiz Paulo Alarcão Filho

Agente Penitenciário/testemunha

Leandro Surano

Agente Penitenciário/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 configuração de falta grave (art.50, VI c/c art.39 da LEP)
  2. 2 possibilidade de desclassificação para falta média
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória inviável em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque as instâncias ordinárias, com fundamentação idônea, concluíram pela existência de falta grave com base em depoimentos uníssonos e coerentes de agentes penitenciários, havendo prova suficiente da materialidade e autoria; além disso, afastar ou desclassificar a falta exigiria reexame fático-probatório inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.