HC 1100008 - DECISAO
Não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem: a conduta foi individualizada, houve prova idônea (depoimentos de agentes e outros elementos) a justificar a homologação da falta disciplinar de natureza grave e a perda de 1/3 dos dias remidos; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto probatório, pelo que se indeferiu liminarmente o pedido.
- Parties
- Paciente: MATEUS RAIMUNDO ELIDIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Falta Disciplinar, Sanção Coletiva, Perda De Dias Remidos, Progressão De Regime, Habeas Corpus, Autoria Coletiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MATEUS RAIMUNDO ELIDIO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ocorrência de falta disciplinar de natureza grave
- 2 diferenciação entre sanção coletiva e autoria coletiva
- 3 valoração de provas (depoimentos de agentes, filmagens, câmeras)
Ratio Decidendi
Não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem: a conduta foi individualizada, houve prova idônea (depoimentos de agentes e outros elementos) a justificar a homologação da falta disciplinar de natureza grave e a perda de 1/3 dos dias remidos; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto probatório, pelo que se indeferiu liminarmente o pedido.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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