HC 727116 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o pedido de afastamento da falta grave exigiria revolver prova e reexaminar fatos e circunstâncias já apreciados pelas instâncias ordinárias, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus, sendo mantida a conclusão administrativa quanto à prática da falta grave.
- Parties
- Agravante: ITAIR JULIAO CARNEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Falta Disciplinar Grave, Reexame De Matéria Fático Probatória, Ingresso De Entorpecentes Por Visitante, Perda De Dias Remidos
Case Brief
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Parties
ITAIR JULIAO CARNEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma
Legal Issues
- 1 afastamento da falta grave aplicada ao agravante
- 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus
- 3 valoração das provas administrativas (body scan e apreensão de droga)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o pedido de afastamento da falta grave exigiria revolver prova e reexaminar fatos e circunstâncias já apreciados pelas instâncias ordinárias, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus, sendo mantida a conclusão administrativa quanto à prática da falta grave.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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