HC 959917 - DECISAO

HC 959917 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de instrumento substitutivo de recurso próprio; examinando de ofício, não se vislumbra constrangimento ilegal: a materialidade e autoria da falta disciplinar (posse de agulha artesanal pontiaguda) foram demonstradas pelo comunicado de evento, fotografia, depoimentos coesos dos agentes penitenciários e confissão do paciente; a presunção de veracidade dos depoimentos e a existência de outros meios probatórios tornam desnecessária perícia; assim, a conduta se amolda ao art. 50, III, da LEP, e a decisão que reconheceu falta grave deve ser mantida.

Parties
Paciente: MATHEUS PEREIRA SOARES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo a Quo: Juiz das Execuções Criminais; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Falta Disciplinar Grave, Posse De Instrumento Capaz De Ofender a Integridade Física, Materialidade E Autoria, Presunção De Veracidade Do Depoimento De Agentes Penitenciários, Prescindibilidade De Perícia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Execução Penal Falta Disciplinar Grave Posse De Instrumento Capaz De Ofender a Integridade Física Materialidade E Autoria Presunção De Veracidade Do Depoimento De Agentes Penitenciários Prescindibilidade De Perícia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

MATHEUS PEREIRA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Juiz das Execuções Criminais

Juízo a Quo

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se há prova da materialidade da falta disciplinar quanto à potencialidade lesiva do objeto apreendido
  2. 2 se é indispensável realização de perícia para comprovar potencialidade lesiva do objeto
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus quando existe recurso próprio disponível

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de instrumento substitutivo de recurso próprio; examinando de ofício, não se vislumbra constrangimento ilegal: a materialidade e autoria da falta disciplinar (posse de agulha artesanal pontiaguda) foram demonstradas pelo comunicado de evento, fotografia, depoimentos coesos dos agentes penitenciários e confissão do paciente; a presunção de veracidade dos depoimentos e a existência de outros meios probatórios tornam desnecessária perícia; assim, a conduta se amolda ao art. 50, III, da LEP, e a decisão que reconheceu falta grave deve ser mantida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.