HC 983063 - DECISAO

HC 983063 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício do writ, pois o sentenciado foi ouvido na presença de advogado em regular PAD, os depoimentos dos agentes penitenciários individualizaram sua conduta e foram considerados suficientes para reconhecer falta disciplinar grave, e a modificação da conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, inviável em habeas corpus; por esses motivos, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: THIAGO LUIZ SAMPAIO; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Falta Disciplinar Grave, Sanção Coletiva, Oitiva Do Condenado, Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários, Processo Administrativo Disciplinar, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Grave Sanção Coletiva Oitiva Do Condenado Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários Processo Administrativo Disciplinar +1 more

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Parties

THIAGO LUIZ SAMPAIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validade da decisão sem a oitiva judicial do condenado
  2. 2 existência de provas suficientes para condenação por falta disciplinar grave
  3. 3 caracterização de sanção coletiva versus autoria coletiva

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício do writ, pois o sentenciado foi ouvido na presença de advogado em regular PAD, os depoimentos dos agentes penitenciários individualizaram sua conduta e foram considerados suficientes para reconhecer falta disciplinar grave, e a modificação da conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, inviável em habeas corpus; por esses motivos, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.