HC 993022 - DECISAO

HC 993022 - DECISAO

Parties
Paciente: João Pedro Cândido Marçal de Souza; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Falta Disciplinar Grave, Desobediência, Homologação De Falta Grave, Procedimento Administrativo Disciplinar, Revolvimento Probatório Em Habeas Corpus, Oitiva Do Sentenciado
Execução Penal Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Grave Desobediência Homologação De Falta Grave Procedimento Administrativo Disciplinar +2 more

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Parties

João Pedro Cândido Marçal de Souza

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se houve prova suficiente para a caracterização de falta disciplinar grave por inserção de drogas no estabelecimento prisional
  2. 2 Se era necessária a oitiva judicial do sentenciado antes da homologação da falta disciplinar
  3. 3 Se é possível o revolvimento de matéria fático-probatória na via do habeas corpus