HC 1002074 - DECISAO

HC 1002074 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal de origem apontou elementos idôneos a demonstrar materialidade e autoria da falta disciplinar grave (evasão e recaptura), de modo que a impugnação demandaria reexame fático-probatório incompatível com o rito sumário do habeas corpus, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: MARCOS DA ROCHA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Falta Disciplinar Grave, Interrupção Do Prazo Para Concessão De Benefícios, Progressão De Regime, Procedimento Administrativo Disciplinar
Execução Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Grave Interrupção Do Prazo Para Concessão De Benefícios Progressão De Regime Procedimento Administrativo Disciplinar

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Parties

MARCOS DA ROCHA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da homologação de falta disciplinar de natureza grave
  2. 2 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 efeitos da falta disciplinar grave sobre benefícios e regime

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem apontou elementos idôneos a demonstrar materialidade e autoria da falta disciplinar grave (evasão e recaptura), de modo que a impugnação demandaria reexame fático-probatório incompatível com o rito sumário do habeas corpus, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se e intimem-se.