HC 1022915 - DECISAO

HC 1022915 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias concluiu pela ocorrência de falta grave com base em depoimentos coesos de agentes penitenciários e em prova suficiente, tendo sido assegurados contraditório e ampla defesa, de modo que a via do habeas corpus não comporta reexame do contexto fático-probatório nem imposição da perícia grafotécnica considerada prescindível pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ROBISON DA SILVA BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Falta Disciplinar Grave, Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários, Exame Grafotécnico, Revolvimento Fático Probatório
Execução Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Grave Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários Exame Grafotécnico Revolvimento Fático Probatório

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Parties

ROBISON DA SILVA BASTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 suficiência das provas para atribuição de autoria em falta disciplinar
  3. 3 necessidade de perícia grafotécnica para comprovação de autoria

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias concluiu pela ocorrência de falta grave com base em depoimentos coesos de agentes penitenciários e em prova suficiente, tendo sido assegurados contraditório e ampla defesa, de modo que a via do habeas corpus não comporta reexame do contexto fático-probatório nem imposição da perícia grafotécnica considerada prescindível pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.