HC 1024436 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus porque as alegações demandam reexame de matéria fático-probatória e os autos contêm provas objetivas (imagens de videomonitoramento, depoimentos de agentes penitenciários e relatório do PAD) que amparam o reconhecimento da falta grave e afastam a tese de sanção coletiva, sendo incabível o manejo do writ para substituir recursos próprios.
- Parties
- Paciente: RAFAEL MIGUEL DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Falta Disciplinar Grave, Sanção Coletiva, Individualização Da Conduta, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Presunção De Veracidade De Depoimentos De Agentes Penitenciários, Videomonitoramento Como Prova
Case Brief
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Parties
RAFAEL MIGUEL DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de materialidade/insuficiência probatória
- 2 sanção coletiva e falta de individualização da conduta
- 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque as alegações demandam reexame de matéria fático-probatória e os autos contêm provas objetivas (imagens de videomonitoramento, depoimentos de agentes penitenciários e relatório do PAD) que amparam o reconhecimento da falta grave e afastam a tese de sanção coletiva, sendo incabível o manejo do writ para substituir recursos próprios.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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