HC 1044737 - DECISAO

HC 1044737 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu por configurar substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias demonstraram, por depoimentos de agentes penitenciários e comunicado de evento, a recusa do paciente em sair da cela, sendo a versão defensiva isolada. Assim, a conduta amolda-se à falta grave prevista no art.50, VI c.c. art.39, II e V da LEP, não sendo possível revisar o enquadramento sem revolver matéria fático-probatória, o que inviabiliza o habeas corpus na via estreita.

Parties
Paciente: FELIPE SILVA DE SÁ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Falta Disciplinar Grave, Desobediência, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Desclassificação De Falta Disciplinar, Prova Testemunhal De Agentes Públicos
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Grave Desobediência Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio Desclassificação De Falta Disciplinar Prova Testemunhal De Agentes Públicos

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Parties

FELIPE SILVA DE SÁ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta do paciente constitui falta disciplinar grave por desobediência aos agentes prisionais
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para absolvição ou desclassificação de falta disciplinar (substitutivo de recurso próprio)
  3. 3 Se há flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ordem de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu por configurar substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias demonstraram, por depoimentos de agentes penitenciários e comunicado de evento, a recusa do paciente em sair da cela, sendo a versão defensiva isolada. Assim, a conduta amolda-se à falta grave prevista no art.50, VI c.c. art.39, II e V da LEP, não sendo possível revisar o enquadramento sem revolver matéria fático-probatória, o que inviabiliza o habeas corpus na via estreita.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se