HC 1049392 - DECISAO

HC 1049392 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e o afastamento ou desclassificação da falta grave exigiria revolvimento da prova e reexame fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente e elementos probatórios (inclusive depoimentos de agentes penitenciários) que justificaram o reconhecimento da falta grave e a perda de dias remidos.

Parties
Paciente: MARCIO FERREIRA DE AMORIM; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Falta Disciplinar Grave, Desclassificação De Falta, Perda De Dias Remidos, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Execução Penal Falta Disciplinar Grave Desclassificação De Falta Perda De Dias Remidos Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame Fático Probatório

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Parties

MARCIO FERREIRA DE AMORIM

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 conhecer de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 afastar ou desclassificar falta disciplinar grave para média
  3. 3 redimensionamento da perda de dias remidos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e o afastamento ou desclassificação da falta grave exigiria revolvimento da prova e reexame fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente e elementos probatórios (inclusive depoimentos de agentes penitenciários) que justificaram o reconhecimento da falta grave e a perda de dias remidos.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.