HC 1051521 - DECISAO

HC 1051521 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, com fundamentação e com base em elementos concretos, reconheceram a falta disciplinar grave pelo atraso no retorno da saída temporária; o pedido implicaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus e não ficou demonstrado flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento de ofício.

Parties
Paciente: VOLMIR FLORES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Falta Disciplinar Grave, Saída Temporária, Atraso No Retorno, Regressão De Regime, Perda De Dias Remidos, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Falta Disciplinar Grave Saída Temporária Atraso No Retorno Regressão De Regime Perda De Dias Remidos +1 more

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Parties

VOLMIR FLORES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Se o atraso no retorno de saída temporária configura falta disciplinar grave
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para revisitar matéria fático-probatória decidida nas instâncias ordinárias
  3. 3 Possibilidade de concessão liminar monocrática em habeas corpus nas hipóteses de jurisprudência pacífica

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, com fundamentação e com base em elementos concretos, reconheceram a falta disciplinar grave pelo atraso no retorno da saída temporária; o pedido implicaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus e não ficou demonstrado flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.