HC 1054264 - DECISAO

HC 1054264 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se comprovou ilegalidade flagrante que autorizasse habeas corpus de ofício, e a pretensão de anular ou desclassificar a falta disciplinar exige revolvimento da matéria fático-probatória, o que é vedado na via estreita do writ; ademais, o acórdão de origem fundamentou a homologação da falta grave com provas de materialidade e autoria e está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre realização de tatuagem em unidade prisional como falta grave.

Parties
Paciente: LEONARDO SOARES NEVES; Co Detento: PAULO DE TARSO TAVARES SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Falta Disciplinar Grave, Tatuagem Em Unidade Prisional, Habeas Corpus Improcedente Por Reexame Fático Probatório, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Falta Disciplinar Grave Tatuagem Em Unidade Prisional Habeas Corpus Improcedente Por Reexame Fático Probatório Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

LEONARDO SOARES NEVES

Paciente

PAULO DE TARSO TAVARES SANTOS

Co Detento

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 anulação da falta grave por atipicidade ou ausência de provas
  2. 2 adequação da via do habeas corpus quando se visa reexame fático-probatório
  3. 3 comprovação de materialidade e autoria por provas orais em procedimento disciplinar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se comprovou ilegalidade flagrante que autorizasse habeas corpus de ofício, e a pretensão de anular ou desclassificar a falta disciplinar exige revolvimento da matéria fático-probatória, o que é vedado na via estreita do writ; ademais, o acórdão de origem fundamentou a homologação da falta grave com provas de materialidade e autoria e está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre realização de tatuagem em unidade prisional como falta grave.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se