HC 1089594 - DECISAO

HC 1089594 - DECISAO

Os depoimentos dos agentes penais identificaram nominalmente o paciente e descreveram sua participação no movimento subversivo; a ausência de juntada de imagens de segurança não configurou perda de prova crucial; a conduta foi individualizada e não se tratou de sanção coletiva; sendo a conduta típica do art. 50, VI, da LEP, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente (impetrante): ROBERTO DOS SANTOS FELIX DA SILVA; Impetrado: Estado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Falta Disciplinar Grave, Sanção Disciplinar, Punição Coletiva, Individualização Da Conduta, Ônus Da Prova, Juntada De Imagens De Segurança
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Falta Disciplinar Grave Sanção Disciplinar Punição Coletiva Individualização Da Conduta Ônus Da Prova +1 more

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Parties

ROBERTO DOS SANTOS FELIX DA SILVA

Paciente (impetrante)

Estado

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu coação ilegal em face do reconhecimento de falta disciplinar?
  2. 2 houve aplicação de sanção coletiva ou foi individualizada a conduta?
  3. 3 houve perda de chance probatória pela não juntada de imagens de câmeras de segurança?

Ratio Decidendi

Os depoimentos dos agentes penais identificaram nominalmente o paciente e descreveram sua participação no movimento subversivo; a ausência de juntada de imagens de segurança não configurou perda de prova crucial; a conduta foi individualizada e não se tratou de sanção coletiva; sendo a conduta típica do art. 50, VI, da LEP, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.