HC 670769 - DECISAO

HC 670769 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o Juízo da Vara das Execuções informou que em 07/05/2021 o paciente teve concessão de progressão de regime, prisão domiciliar, saída temporária e serviço externo, tornando superveniente o pedido formulado no writ.

Parties
Paciente: RICK MARTIN RITTER NASCIMENTO; Recorrente: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: Juízo das Execuções Penais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Falta Grave, Regressão De Regime, Data Base Para Benefícios, Saída Temporária, Trabalho Externo, Remição, Gratuidade Da Justiça, Perda De Objeto, Reclassificação De Conduta Carcerária
Execução Penal Direito Penal Processo Penal Falta Grave Regressão De Regime Data Base Para Benefícios Saída Temporária Trabalho Externo +4 more

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Parties

RICK MARTIN RITTER NASCIMENTO

Paciente

Defesa

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Juízo das Execuções Penais

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se o cometimento de falta grave interrompe a contagem do prazo destinado à concessão de saídas temporárias e trabalho externo
  2. 2 se o writ encontra-se prejudicado por concessão superveniente dos benefícios pleiteados

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o Juízo da Vara das Execuções informou que em 07/05/2021 o paciente teve concessão de progressão de regime, prisão domiciliar, saída temporária e serviço externo, tornando superveniente o pedido formulado no writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • P. I.