HC 665762 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a audiência de justificação determinada pelo Tribunal Estadual foi realizada em 21/7/2021, quando o magistrado singular reconheceu a falta grave e restabeleceu o regime semiaberto com monitoramento eletrônico, tornando sem objeto o pedido do writ.
- Parties
- Paciente: Diego Graeff dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Falta Grave, Audiência De Justificação, Regressão De Regime, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Diego Graeff dos Santos
Paciente
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 Necessidade de audiência de justificação quando falta grave já reconhecida
- 2 Competência para determinar audiência de justificação e efeito de sua realização sobre o writ
- 3 Perda do objeto do habeas corpus em razão de ato superveniente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a audiência de justificação determinada pelo Tribunal Estadual foi realizada em 21/7/2021, quando o magistrado singular reconheceu a falta grave e restabeleceu o regime semiaberto com monitoramento eletrônico, tornando sem objeto o pedido do writ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment