HC 559624 - DECISAO

HC 559624 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois após a concessão da ordem houve a oitiva regular do reeducando em juízo e a homologação da falta grave, removendo a utilidade do provimento pretendido pelo agravante.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
agravo regimental prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Falta Grave, Procedimento Administrativo Disciplinar (pad), Habeas Corpus, Oitiva Em Juízo, Perda Superveniente Do Objeto
Execução Penal Processo Penal Direito Constitucional Falta Grave Procedimento Administrativo Disciplinar (pad) Habeas Corpus Oitiva Em Juízo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 se a oitiva do apenado em juízo supre a necessidade de PAD para apuração de falta grave
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois após a concessão da ordem houve a oitiva regular do reeducando em juízo e a homologação da falta grave, removendo a utilidade do provimento pretendido pelo agravante.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo regimental, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.