HC 679161 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniente extinção da pena privativa de liberdade do paciente, conforme declaração do Juízo do 2º Juizado da Vara de Execução Regional de Novo Hamburgo/RS e expedição de alvará de soltura, tornando impróprio o exame do habeas corpus.

Parties: Paciente: PAULO DE AZEREDO GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Writ Prejudicado Pela Superveniente Perda Do Objeto (extinção Da Pena)
Outcome: Habeas corpus prejudicado por perda do objeto em razão da superveniente extinção da pena
Legal Topics: Falta Grave, Saída Temporária, Trabalho Externo, Perda Do Objeto, Extinção Da Pena

Execução Penal Falta Grave Saída Temporária Trabalho Externo Perda Do Objeto Extinção Da Pena

Case Brief

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Parties

PAULO DE AZEREDO GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado Pela Superveniente Perda Do Objeto (extinção Da Pena)

Legal Issues

1 Se a falta grave altera a data-base para concessão de saída temporária e trabalho externo
2 Aplicação das Súmulas 441 e 535 do STJ diante de falta grave

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda do objeto em razão da superveniente extinção da pena

Orders

Julgo prejudicado o presente writ pela superveniente perda do objeto
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