HC 691486 - DECISAO

HC 691486 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio é, em regra, incabível; não se vislumbrou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício. A decisão de instância ordinária que reconheceu a falta grave se apoiou na confissão do paciente e em depoimentos coesos dos agentes penitenciários, cujo valor probatório não foi afastado, e a perda de 1/3 dos dias remidos foi fundamentada pelo Juízo em razão da gravidade da conduta e do risco de repetição, de modo que o reexame fático-probatório exigido pela impugnação não se coaduna com a via estreita do habeas corpus; assim, o relator não conheceu do writ.

Parties
Paciente: MATHEUS TIARDELI SANCHES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo Singular Responsável Pela Sindicância: Juízo das Execuções Criminais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Falta Grave, Perda De Dias Remidos, Desclassificação De Falta, Fundamentação Da Decisão, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Execução Penal Direito Processual Penal Falta Grave Perda De Dias Remidos Desclassificação De Falta Fundamentação Da Decisão Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

MATHEUS TIARDELI SANCHES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Juízo das Execuções Criminais

Juízo Singular Responsável Pela Sindicância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 caracterização de falta grave por desobediência a agente penitenciário
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para a perda dos dias remidos

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio é, em regra, incabível; não se vislumbrou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício. A decisão de instância ordinária que reconheceu a falta grave se apoiou na confissão do paciente e em depoimentos coesos dos agentes penitenciários, cujo valor probatório não foi afastado, e a perda de 1/3 dos dias remidos foi fundamentada pelo Juízo em razão da gravidade da conduta e do risco de repetição, de modo que o reexame fático-probatório exigido pela impugnação não se coaduna com a via estreita do habeas corpus; assim, o relator não conheceu do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.