HC 634455 - DECISAO

HC 634455 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias individualizaram a conduta do paciente com base em depoimentos coesos, distinguindo autoria coletiva de sanção coletiva, e porque o habeas corpus não comporta o reexame das provas e fatos necessários para desclassificar a falta grave para média.

Parties
Paciente: José Gonçalves da Costa; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Falta Grave, Sanção Coletiva, Autoria Coletiva, Individualização Da Conduta, Desclassificação Para Falta Média, Revisão De Provas E Fatos
Execução Penal Habeas Corpus Falta Grave Sanção Coletiva Autoria Coletiva Individualização Da Conduta Desclassificação Para Falta Média Revisão De Provas E Fatos

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Parties

José Gonçalves da Costa

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de sanção coletiva versus autoria coletiva
  2. 2 necessidade de individualização da conduta em procedimento disciplinar
  3. 3 possibilidade de desclassificação de falta grave para falta média via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias individualizaram a conduta do paciente com base em depoimentos coesos, distinguindo autoria coletiva de sanção coletiva, e porque o habeas corpus não comporta o reexame das provas e fatos necessários para desclassificar a falta grave para média.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se