HC 693476 - DECISAO

HC 693476 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a controvérsia central exige revolvimento do conjunto fático-probatório (valoração de depoimentos e individualização da conduta), o que é incompatível com a via estreita do writ; as instâncias ordinárias fundaram-se em depoimentos coesos de agentes penitenciários que individualizaram o paciente como participante da subversão da ordem, sem demonstrada ilegalidade flagrante ou sanção coletiva.

Parties
Paciente: RICARDO DA SILVA SOARES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Falta Grave, Sanção Coletiva, Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários, Reexame Fático Probatório
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Falta Grave Sanção Coletiva Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários Reexame Fático Probatório

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Parties

RICARDO DA SILVA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no reconhecimento de falta disciplinar
  3. 3 individualização da autoria versus sanção coletiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a controvérsia central exige revolvimento do conjunto fático-probatório (valoração de depoimentos e individualização da conduta), o que é incompatível com a via estreita do writ; as instâncias ordinárias fundaram-se em depoimentos coesos de agentes penitenciários que individualizaram o paciente como participante da subversão da ordem, sem demonstrada ilegalidade flagrante ou sanção coletiva.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.