HC 626232 - DECISAO

HC 626232 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão administrativa disciplinar e as decisões das instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e prova testemunhal idônea individualizando o Paciente como um dos líderes da rebelião, caracterizando falta grave e justificando a perda de 1/3 dos dias remidos; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: WAGNER CAETANO; Impetrante: Defesa; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Falta Grave, Subversão À Ordem E À Disciplina, Regressão De Regime, Perda De Dias Remidos, Individualização Da Conduta, Prova Testemunhal, Sanção Disciplinar, Sanção Coletiva
Execução Penal Habeas Corpus Falta Grave Subversão À Ordem E À Disciplina Regressão De Regime Perda De Dias Remidos Individualização Da Conduta Prova Testemunhal +2 more

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Parties

WAGNER CAETANO

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de falta grave por subversão à ordem e à disciplina
  2. 2 individualização da conduta do paciente
  3. 3 possibilidade de desclassificação para falta média

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão administrativa disciplinar e as decisões das instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e prova testemunhal idônea individualizando o Paciente como um dos líderes da rebelião, caracterizando falta grave e justificando a perda de 1/3 dos dias remidos; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.