HC 658127 - ACORDAO

HC 658127 - ACORDAO

As instâncias ordinárias, com base em depoimentos uníssonos de agentes penitenciários que individualizaram o agravante como líder do motim, comprovaram autoria e materialidade da falta grave, afastando a alegação de sanção coletiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conteúdo fático-probatório, pelo que o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: WESLEY JUNIO CORSI MENDONCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Falta Grave, Sanção Coletiva, Individualização Da Autoria, Reexame Fático Probatório
Execução Penal Habeas Corpus Falta Grave Sanção Coletiva Individualização Da Autoria Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

WESLEY JUNIO CORSI MENDONCA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de falta grave (art. 50, I, da LEP)
  2. 2 Alegação de sanção coletiva vs autoria individualizada
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, com base em depoimentos uníssonos de agentes penitenciários que individualizaram o agravante como líder do motim, comprovaram autoria e materialidade da falta grave, afastando a alegação de sanção coletiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conteúdo fático-probatório, pelo que o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.