HC 627205 - DECISAO

HC 627205 - DECISAO

Houve prova testemunhal produzida no procedimento administrativo disciplinar, com depoimentos firmes e coerentes de agentes penitenciários identificando o Paciente como um dos líderes da rebelião; o procedimento assegurou contraditório e ampla defesa; a perda de 1/3 dos dias remidos foi devidamente fundamentada; e, diante da impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALEX PAULO BENEVIDES DA ROCHA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Defesa Do Paciente: Defesa; Juízo Da Execução Criminal: Juízo das Execuções Penais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Falta Grave, Subversão À Ordem E À Disciplina, Perda De Dias Remidos, Regressão De Regime
Habeas Corpus Execução Penal Falta Grave Subversão À Ordem E À Disciplina Perda De Dias Remidos Regressão De Regime

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Parties

ALEX PAULO BENEVIDES DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Defesa

Defesa Do Paciente

Juízo das Execuções Penais

Juízo Da Execução Criminal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 prova da participação do paciente na rebelião
  2. 2 individualização da conduta dos participantes
  3. 3 possibilidade de desclassificação da falta grave para falta média

Ratio Decidendi

Houve prova testemunhal produzida no procedimento administrativo disciplinar, com depoimentos firmes e coerentes de agentes penitenciários identificando o Paciente como um dos líderes da rebelião; o procedimento assegurou contraditório e ampla defesa; a perda de 1/3 dos dias remidos foi devidamente fundamentada; e, diante da impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus
  • Publique-se