HC 702001 - DECISAO

HC 702001 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandariam reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do writ; além disso, o depoimento dos agentes penitenciários e a admissão da paciente de que se exaltou foram suficientes para reconhecer a falta grave nos termos do art. 50, VI, da LEP, e a manutenção do acórdão, inclusive quanto à redução da perda dos dias remidos para 1/6, mostrou-se adequada e proporcional no caso concreto.

Parties
Paciente: ÉLEN DA SILVA VIEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; mantido o acórdão
Legal Topics
Falta Grave, Perda Dos Dias Remidos, Desclassificação De Falta, Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários, Súmula 534 Do STJ
Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Falta Grave Perda Dos Dias Remidos Desclassificação De Falta Prova Testemunhal De Agentes Penitenciários Súmula 534 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ÉLEN DA SILVA VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 configuração de falta grave por desrespeito a agentes penitenciários (art. 50, VI, LEP)
  3. 3 presunção de veracidade do depoimento de servidores públicos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandariam reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do writ; além disso, o depoimento dos agentes penitenciários e a admissão da paciente de que se exaltou foram suficientes para reconhecer a falta grave nos termos do art. 50, VI, da LEP, e a manutenção do acórdão, inclusive quanto à redução da perda dos dias remidos para 1/6, mostrou-se adequada e proporcional no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; mantido o acórdão

Orders

  • mantido o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  • não conhecido do presente habeas corpus