HC 707578 - DECISAO

HC 707578 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias, soberanas na análise probatória, reconheceram a prática de falta grave por desobediência, e a perda de 1/6 dos dias remidos foi devidamente fundamentada nos termos legais (art. 127 e art. 57 da LEP).

Parties
Paciente: DIONES CRISTIANO DOS SANTOS ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Falta Grave, Desobediência, Perda De Dias Remidos, Proporcionalidade Da Sanção, Revolvimento Da Matéria Fático Probatória, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Execução Penal Habeas Corpus Falta Grave Desobediência Perda De Dias Remidos Proporcionalidade Da Sanção Revolvimento Da Matéria Fático Probatória Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

DIONES CRISTIANO DOS SANTOS ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 caracterização da falta grave por desobediência a agente penitenciário
  3. 3 proporcionalidade e fundamentação da perda de dias remidos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias, soberanas na análise probatória, reconheceram a prática de falta grave por desobediência, e a perda de 1/6 dos dias remidos foi devidamente fundamentada nos termos legais (art. 127 e art. 57 da LEP).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.