HC 694389 - DECISAO

HC 694389 - DECISAO

Havendo comunicação de evento e depoimentos de agentes penitenciários coerentes e firmes apontando o paciente como responsável por influência negativa e tentativa de introdução de substâncias ilícitas, verificou-se prova suficiente para o reconhecimento da falta grave nos termos da LEP; além disso, o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar livremente fatos e provas das instâncias ordinárias, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: AGNALDO ANTONIO DE MACEDO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Falta Grave, Procedimento Administrativo Disciplinar, Habeas Corpus, Perda De Dias Remidos
Execução Penal Processo Penal Falta Grave Procedimento Administrativo Disciplinar Habeas Corpus Perda De Dias Remidos

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Parties

AGNALDO ANTONIO DE MACEDO

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de falta grave com base em procedimento administrativo disciplinar
  2. 2 possibilidade de revisão de provas em habeas corpus
  3. 3 consequência da falta grave sobre dias remidos

Ratio Decidendi

Havendo comunicação de evento e depoimentos de agentes penitenciários coerentes e firmes apontando o paciente como responsável por influência negativa e tentativa de introdução de substâncias ilícitas, verificou-se prova suficiente para o reconhecimento da falta grave nos termos da LEP; além disso, o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar livremente fatos e provas das instâncias ordinárias, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.