HC 694389 - ACORDAO

HC 694389 - ACORDAO

Mantida a decisão das instâncias ordinárias porque há prova suficiente, notadamente os relatos coerentes e firmes dos agentes de segurança penitenciária indicando que o agravante exercia influência negativa e aliciava visitantes para introdução de substâncias ilícitas; instaurado regular procedimento administrativo disciplinar com assistência de defensor; e porque o habeas corpus não admite o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: AGNALDO ANTÔNIO DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Falta Grave, Habeas Corpus, Prova E Valoração Probatória, Procedimento Administrativo Disciplinar
Execução Penal Falta Grave Habeas Corpus Prova E Valoração Probatória Procedimento Administrativo Disciplinar

Case Brief

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Parties

AGNALDO ANTÔNIO DE MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de falta grave por influência negativa em estabelecimento prisional
  2. 2 possibilidade de absolvição ou desclassificação da falta via habeas corpus
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório pela via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a decisão das instâncias ordinárias porque há prova suficiente, notadamente os relatos coerentes e firmes dos agentes de segurança penitenciária indicando que o agravante exercia influência negativa e aliciava visitantes para introdução de substâncias ilícitas; instaurado regular procedimento administrativo disciplinar com assistência de defensor; e porque o habeas corpus não admite o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manutenção da decisão que denegou o habeas corpus