HC 909098 - DECISAO

HC 909098 - DECISAO

Não houve conhecimento do habeas corpus porque, embora haja orientação de que falta grave imputada por ato de terceiro deve ser afastada se ausentes elementos concretos de autoria, no caso concreto existiram elementos probatórios (exame químico-toxicológico, depoimentos dos agentes penitenciários, declaração/“carta” do paciente e relatos de confissão de ajuste com terceiro) que, segundo o Tribunal de origem, comprovam o liame subjetivo; além disso, o caso demandaria apreciação fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, de modo que não se configurou flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: RUAN RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Falta Grave, Princípio Da Intranscendência Penal, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Ônus Da Prova, Valoração De Confissão E Depoimentos
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Processual Falta Grave Princípio Da Intranscendência Penal Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo Ônus Da Prova Valoração De Confissão E Depoimentos

Case Brief

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Parties

RUAN RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 aplicação do princípio da intranscendência penal na imputação de falta grave por ato de terceiro
  3. 3 necessidade de elementos concretos de autoria para imputação de falta grave

Ratio Decidendi

Não houve conhecimento do habeas corpus porque, embora haja orientação de que falta grave imputada por ato de terceiro deve ser afastada se ausentes elementos concretos de autoria, no caso concreto existiram elementos probatórios (exame químico-toxicológico, depoimentos dos agentes penitenciários, declaração/“carta” do paciente e relatos de confissão de ajuste com terceiro) que, segundo o Tribunal de origem, comprovam o liame subjetivo; além disso, o caso demandaria apreciação fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, de modo que não se configurou flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.