HC 891028 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a apreciação da ausência de falta grave demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e dilação probatória, providência incompatível com a via do habeas corpus; não se constatou ilegalidade evidente que autorizasse a concessão da ordem.
- Parties
- Agravante: DIOGO DE OLIVEIRA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024
- Outcome
- negou provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Falta Grave, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório, Via Inadequada
Case Brief
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Parties
DIOGO DE OLIVEIRA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024
Legal Issues
- 1 configuração de falta grave
- 2 impropriedade do habeas corpus para reexame de provas e reavaliação do conjunto fático-probatório
- 3 necessidade de dilação probatória para absolvição ou desclassificação da falta disciplinar
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a apreciação da ausência de falta grave demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e dilação probatória, providência incompatível com a via do habeas corpus; não se constatou ilegalidade evidente que autorizasse a concessão da ordem.
Court Disposition
negou provimento ao agravo regimental
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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