HC 643191 - DECISAO

HC 643191 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da inércia da defesa, que caracterizou desinteresse no prosseguimento do feito, e da perda do objeto decorrente da concessão de livramento condicional ao paciente, com fundamento no art. 34, XX do RISTJ.

Parties
Paciente: RENATO RENAN DA SILVA PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Falta Grave, Inércia Da Defesa, Perda Do Objeto, Livramento Condicional, Nulidade De Decisão, Extensão De Efeitos De Sentença Absolutória
Execução Penal Habeas Corpus Falta Grave Inércia Da Defesa Perda Do Objeto Livramento Condicional Nulidade De Decisão Extensão De Efeitos De Sentença Absolutória

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Parties

RENATO RENAN DA SILVA PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 anulação da decisão por violação do Art. 45, §3º da LEP
  2. 2 extensão dos efeitos de sentença absolutória ao paciente nos termos do Art. 580 do CPP
  3. 3 reforma da decisão que homologou sindicância e absolvição da falta grave por ausência de indícios de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da inércia da defesa, que caracterizou desinteresse no prosseguimento do feito, e da perda do objeto decorrente da concessão de livramento condicional ao paciente, com fundamento no art. 34, XX do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.