RHC 194193 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque para afastar ou desclassificar a falta grave seria indispensável o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, manteve-se a decisão do Tribunal a quo que concluiu pela prática da falta grave.

Parties
Agravante: Thiago Wesley da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Falta Grave, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Inviabilidade Do Habeas Corpus Para Dilação Probatória, Descumprimento De Ordem De Agente Penitenciário
Execução Penal Falta Grave Reexame Do Conjunto Fático Probatório Inviabilidade Do Habeas Corpus Para Dilação Probatória Descumprimento De Ordem De Agente Penitenciário

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Parties

Thiago Wesley da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 se a não apresentação para o ato de intimação da sentença condenatória configura falta disciplinar
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 caracterização do descumprimento de ordem de agente penitenciário como falta grave

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque para afastar ou desclassificar a falta grave seria indispensável o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, manteve-se a decisão do Tribunal a quo que concluiu pela prática da falta grave.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Decisão mantida