HC 919567 - ACORDAO

HC 919567 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a alegação de ausência de oitiva judicial não foi discutida pelo tribunal a quo, impedindo o STJ de analisar a matéria sob pena de supressão de instância; assim, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: Wellington Gomes da Conceicao; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Falta Grave, Oitiva Judicial, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Execução Penal Processo Penal Falta Grave Oitiva Judicial Supressão De Instância Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Wellington Gomes da Conceicao

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de oitiva judicial em procedimento por falta grave
  2. 2 supressão de instância (matéria não debatida no tribunal a quo)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a alegação de ausência de oitiva judicial não foi discutida pelo tribunal a quo, impedindo o STJ de analisar a matéria sob pena de supressão de instância; assim, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.