HC 950652 - DECISAO

HC 950652 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o acórdão do Tribunal de origem, que reconheceu falta disciplinar de natureza grave com individualização da conduta do paciente e se amparou em provas diversas, está em consonância com a jurisprudência do STJ; modificar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse o deferimento do writ de ofício.

Parties
Paciente: ELVIS ALEX FRANCISCO DA SILVA; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Falta Grave, Sanção Coletiva, Autoria Coletiva, Reexame Fático Probatório, Prova Testemunhal, Jurisprudência Do STJ
Execução Penal Falta Grave Sanção Coletiva Autoria Coletiva Reexame Fático Probatório Prova Testemunhal Jurisprudência Do STJ

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Parties

ELVIS ALEX FRANCISCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente para reconhecimento de falta grave
  2. 2 distinção entre sanção coletiva e autoria coletiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus quando há recurso próprio

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o acórdão do Tribunal de origem, que reconheceu falta disciplinar de natureza grave com individualização da conduta do paciente e se amparou em provas diversas, está em consonância com a jurisprudência do STJ; modificar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse o deferimento do writ de ofício.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.